Se você está pensando em alugar um imóvel, é importante saber algumas coisas antes de assinar o contrato.
Veja a seguir os principais pontos de uma locação e as dicas da Paulo Roberto Leardi para você ter uma partir para a escolha do imóvel e ter uma negociação segura e tranquila!
Contrato e documentos
Para alugar um imóvel com segurança é preciso ler com muita atenção todos os pontos do contrato. Toda negociação deve ser documentada, assinada e validada em cartório.
Em frente a qualquer dúvida, converse com o seu advogado antes de assinar o contrato.
O contrato de locação deve conter: dados pessoais dos envolvidos, os valores devidos, o tempo de vigência, penalidades em caso de inadimplência e responsabilidades de ambas as partes.
Veja aqui detalhadamente os principais pontos de um contrato de locação.
Entre os documentos necessário, o locatário deve ter em mãos: RG, CPF, comprovante de renda e um comprovante de residência atual.
Regimento Interno do Condomínio
Para se morar em um condomínio é preciso entender que existem regras que precisam ser seguidas para manter a boa convivência.
Existem três documentos que regularizam as normas dos condomínios. O primeiro é o Código Civil, o qual possui a chamada “Lei de condomínio” composta por 27 artigos que abordam os direitos e deveres dos condôminos.
Esta legislação é válida em todo o território nacional e tem um grau de importância maior que as outras normas condominiais.
Os dois outros documentos são: a Convenção de condomínio e o Regimento Interno. Enquanto a Convenção foca na administração dos prédios, o Regimento apresenta normas para o dia a dia e o relacionamento entre moradores.
Conheça mais sobre as normas e regulamentos de um condomínio.
Vistoria de entrada e de entrega
A vistoria é um importante processo na locação de um imóvel. Uma inspeção deve ser feita antes e depois do fim do contrato para atestar a conservação do local.
O laudo da vistoria deve descrever aos mínimos detalhes possíveis o estado em que se encontra o imóvel e a mobília, caso tenha. Quanto mais informação, maior será o seu respaldo se algo acontecer a propriedade ou o proprietário queira cobrar valores abusivos.
O documento produzido durante uma inspeção deve ser incluído no contrato. Antes de assinar o contrato, atente-se a descrição e confira as informações.
Veja todos os detalhes que devem ser observados durante uma vistoria de imóveis.
Deveres e direitos do inquilino
É dever do locatário pagar o aluguel no prazo e da forma estipulada em contrato. No caso de apartamento ou condomínio, também fica a cargo do inquilino pagar as despesas específicas, como luz, água e a taxa condominial.
O mesmo não deve modificar o imóvel sem o consentimento prévio do proprietário. Ao devolver a propriedade ao fim do tempo de locação é dever do locatário entregar o imóvel no estado em que o recebeu.
Já os direitos do inquilino envolvem receber o imóvel em perfeitas condições e ter a preferência de compra do imóvel.
Se o inquilino perceber qualquer problema após a locação, deverá comunicar o proprietário e solicitar o conserto, por escrito.
Também é direito dele fazer a devolução do imóvel a qualquer momento, desde que avise previamente. Estes termos devem ser estipulados em contrato.
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